Para a sua Empresa se cadastrar em qualquer de nossas aplicações e usar nossos serviços online, você, representando sua Empresa, deverá clicar no botão “Finalizar Cadastro”, manifestando concordância com todos os termos aqui previstos.

Leia-os com atenção.

CADASTRO E INTENÇÃO – “Você” (Pessoa Jurídica descrita no Formulário de Cadastro específico, neste ato representada por seus representantes a qualquer título) concorda que, para colaboradores (diretos ou indiretos) da sua empresa possuírem acesso a nossa plataforma (https://app.gtplan.net/), ou utilizar qualquer de nossos serviços online, basta seguir clicando em “Finalizar Cadastro” que, a partir desta ação, firmará um contrato legalmente vinculativo com a GTPLAN PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, com sede na rua Domingos de Morais, 2187 Cj 520 – Bl Paris, Bairro Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP 04035-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.733.466/0001-73.

Você deve utilizar a Plataforma GTPLAN somente em nome da sua empresa descrita no Formulário de Cadastro aplicável. Não é possível utilizar sua conta em relação a afiliadas da empresa ou qualquer terceiro.

Ao clicar em “Finalizar Cadastro”, você reconhece ter lido e compreendido os termos e condições do presente instrumento Termos de Uso e concorda em vincular-se a todas as suas disposições. Ao clicar em “Finalizar Cadastro”, você estará também consentindo em utilizar assinaturas eletrônicas e reconhecendo que o seu clique no botão “Concordo” constitui uma assinatura eletrônica.

SOBRE ESTES TERMOS DE USO – Podemos modificá-lo para, por exemplo, refletir alterações da Lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações aos Termos de Uso nesta página. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos 15 (quinze) dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão /em vigor imediatamente. Se Você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Estes termos regem a relação entre a GTPLAN e Você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso Você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. Caso precise entrar em contato sobre os termos destes Termos de Uso, envie um e-mail para suporte@gtplan.com.br.

NOSSOS SERVIÇOS – A Plataforma GTPLAN consiste em um sistema eletrônico de supply chain e procurement, baseado na internet, destinado a servir como canal para oferta de produtos e serviços entre você e empresas que venham a utilizar a Plataforma GTPLAN para tal finalidade, conforme identificadas em um Termo de Adesão aplicável (“Serviços”).

Você reconhece e concorda que:

i.A Plataforma GTPLAN é um serviço que permite que usuários publiquem conteúdo que será disponibilizado ao Adquirente (qualquer empresa com quem Você venha a transacionar na Plataforma GTPLAN), incluindo, sem a tanto se limitar, conteúdo relacionado a propostas, ofertas e respostas a solicitações de oferta (RFP – request for proposals), mas não é uma plataforma de comércio virtual (e-commerce); (ii) a GTPLAN não intermediará transações de nenhuma natureza;

ii.Nenhuma transação será concluída entre Você e o Adquirente por meio da Plataforma GTPLAN;

iii.Qualquer fornecimento de produtos ou serviços ao Adquirente, se aplicável, será acordado entre o Adquirente e o(s) respectivo(s) usuário(s) em ambiente externo à Plataforma GTPLAN;

iv.Nenhum fluxo de recursos ocorrerá na Plataforma GTPLAN;

v.A GTPLAN não será responsável perante o Adquirente ou Você por qualquer transação, que advenha das relações existentes entre Adquirente e Você, sejam elas diretas ou indiretas, nem será responsável pelas negociações efetuadas entre Adquirente e Você, pela entrega de produtos ou serviços, uma vez que referidas negociações são por conta e risco do Adquirente e Você, os quais devem cercarem-se de todos os cuidados necessários, assim como a GTPLAN não é responsável por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre Adquirente e Você, pela origem e quantidade dos produtos e serviços, sendo de Você a total e exclusiva responsabilidade.

A GTPLAN poderá disponibilizar à Você serviços de suporte (help desk), conforme descritos em um Termo de Adesão aplicável. O Termo de Adesão (se houver), os Termos de Uso e a Política de Privacidade devem ser lidos e interpretados conjuntamente, e formarão o contrato entre você e a GTPLAN.

SUA CONTA – Será preciso ter uma Conta para utilizar os serviços online da Plataforma GTPLAN. Ter uma Conta significa ter um “login” e uma senha de acesso. Para proteger sua Conta na Plataforma GTPLAN, Você deve manter a sua senha em sigilo. Você é exclusiva e inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob o(s) Login(s) (Nomes de Usuários) e Senha(s) de Acesso disponibilizados. Não recomendamos que sua senha seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da Conta ou senha, nos contate imediatamente e providencie a alteração dela, para a maior proteção de seus dados.

Você não pode compartilhar o seu login e senha com terceiros. Caso Você, ainda assim, compartilhe seu login e senha com terceiros, a GTPLAN estará isenta de qualquer responsabilidade em relação à informação disponibilizada, permanecendo exclusivamente seus todos os riscos inerentes.

USO COMERCIAL DE NOSSOS SERVIÇOS – Ao se cadastrar, Você está admitindo ser o responsável legal pelo uso dos nossos Serviços em nome da pessoa jurídica que cadastrou e assume qualquer responsabilidade sobre o relacionamento da pessoa jurídica que representa em suas conexões e relacionamentos com empresas terceiras.

SEU CONTEÚDO – Alguns de nossos Serviços online permitem que Você envie ”Conteúdo” (o que inclui, mas sem limitação, informações pessoais, dados da empresa, conteúdo ou quaisquer outras informações que Você fizer upload ou publicar na Plataforma GTPLAN, tais como, sem limitação, propostas, ofertas, descrições de produtos ou serviços e listas de preços). Você mantém a propriedade, inclusive propriedade intelectual, sobre todo Conteúdo compartilhado por Você.

Em resumo, aquilo que pertence a Você, permanece com Você.

O Adquirente definirá os termos, condições e requisitos para qualquer oportunidade que permita a Você publicar quaisquer Conteúdos. Você será o único responsável por todos e quaisquer Conteúdos publicados por Você e por manter tais Conteúdos atualizados na Plataforma GTPLAN.

Você terá acesso ao conteúdo que o Adquirente decidir disponibilizar a Você na Plataforma GTPLAN, a exclusivo critério do Adquirente.

Quando Você faz upload na Plataforma GTPLAN ou de algum modo envia Conteúdo a nossos Serviços online, Você autoriza expressamente a GTPLAN (e aqueles com quem trabalhamos) a usar, hospedar, armazenar, processar, tratar, reproduzir, transferir, analisar e executar tal Conteúdo, desde que anonimizado, não contenha nenhuma informação confidencial do Usuário Final e não permita a identificação do Usuário Final de maneira alguma, em concordância com o disposto no inciso VIII, art. 7º da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, adiante referida como “Marco Civil da Internet” ou “MCI”. Os direitos advindos desta autorização de uso são para os fins restritos de operação, promoção, desenvolvimento e melhoria dos seus Serviços, gerenciamento da performance da Plataforma GTPLAN, negociação e decisões de aquisição pelo Adquirente e qualquer de suas afiliadas, para gerar relatórios para o Adquirente, planejamento e análise de procurement, relatórios, analytics, monitoramento e supervisão do cumprimento da legislação aplicável (“Finalidades”).

Você neste ato concorda e consente que a GTPLAN terá o direito de conceder acesso e divulgar o Conteúdo a qualquer de suas afiliadas, ao Adquirente, afiliadas do Adquirente, terceiros contratados pelo Adquirente e terceiros contratados pela GTPLAN para as Finalidades, e que terá o direito de transferir e exportar quaisquer Conteúdos para qualquer terceiro em qualquer país, exclusivamente para as Finalidades, e sujeito às obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos. Certifique-se de que Você tem os direitos necessários para nos autorizar a usar qualquer Conteúdo que Você enviar a nossos Serviços. Isso vale tanto para suas informações pessoais como para informações da empresa que representa.

Não obstante o acima, a GTPLAN terá o direito de processar e utilizar dados anonimizados ou de forma agregada para qualquer finalidade que entenda desejável, contanto que tais dados anonimizados não contenham nenhuma informação confidencial sua e não permitam a sua identificação de maneira alguma.

Você reconhece e concorda que a GTPLAN não tem controle sobre a transmissão de dados por meio da internet ou de rede pública de telecomunicações e que, portanto, as obrigações da GTPLAN previstas nestes Termos de Uso e nos respectivos Formulários de Cadastro não são aplicáveis aos Conteúdos que estejam em trânsito por tais redes.

MINIMIZAÇÃO DE DADOS – Estamos comprometidos em proteger a privacidade de nossos usuários e em seguir as melhores práticas de proteção de dados. Uma dessas práticas é a minimização de dados, que significa que coletamos e processamos apenas as informações pessoais estritamente necessárias para cumprir nossos objetivos comerciais e legais.

Ao adotar o princípio da minimização de dados, garantimos que:

Coletamos apenas os dados pessoais relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos propósitos para os quais são processados.

Não armazenamos dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais sejam processados de acordo com os princípios de proteção de dados, incluindo a minimização de dados.

Para garantir a minimização de dados, revisamos regularmente nossos processos de coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais e atualizamos nossa política de privacidade conforme necessário.

Ao usar nossos serviços, você concorda com nossa política de minimização de dados e entende que coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais somente na medida necessária para fornecer nossos serviços e cumprir nossas obrigações legais.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossa abordagem de minimização de dados, entre em contato conosco pelo canal de e-mail: suporte@gtplan.com.br.

SEUS DIREITOS – É importante que Você siga as regras destes Termos de Uso disponibilizadas no site da Plataforma GTPLAN.

Sob a condição de que Você cumpra todas as suas obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso, incluindo, entre outras, as referentes ao tópico “O que Você deve e não deve fazer”, a GTPLAN concede a Você o direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar, utilizar os Serviços e visualizar informações nas páginas do site da Plataforma GTPLAN como parte dos Serviços, enquanto perdurar o seu cadastro na Plataforma GTPLAN. Para fins destes Termos de Uso, esse direito não se estende a qualquer afiliada da pessoa jurídica que Você representa. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos sob estes Termos de Uso, inclusive, sem limitações, direitos de titularidade, direitos de propriedade intelectual, direitos morais, direitos autorais e todos os demais direitos referentes à Plataforma GTPLAN e aos itens relacionados, inclusive toda e qualquer cópia que tenha sido feita do site da Plataforma GTPLAN.

Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software.

A utilização dos serviços online da Plataforma GTPLAN não lhe confere a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre as aplicações, funcionalidades, direitos autorais, patentes, desenhos, marcas, componentes ou conteúdo que Você acessar em nossas soluções. Estes termos não conferem a Você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos relativos à Plataforma GTPLAN, à GTPLAN ou aos seus membros.

SUAS OBRIGAÇÕES – O que Você DEVE e NÃO DEVE fazer:

O QUE VOCÊ DEVE FAZER:

1. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, o MCI, leis de privacidade, lei geral de proteção de dados, leis de propriedade intelectual, leis tributárias e exigências regulatórias;

2. Fornecer informações precisas à Plataforma GTPLAN e atualizá-las conforme necessário;

3. Cumprir estes Termos de Uso e da Política de Privacidade;

4. Cumprir as instruções contidas nos avisos enviados a Você pela Plataforma GTPLAN sobre os Serviços;

5. Utilizar os Serviços de maneira ética e apenas para suas finalidades comerciais internas; e

6. Utilizar seu nome verdadeiro (incluindo também a razão social completa da empresa que Você está representando) em seu perfil.

O QUE VOCÊ NÃO DEVE FAZER:

1. Agir desonestamente ou de maneira antiética ao publicar Conteúdos inapropriados ou imprecisos na Plataforma GTPLAN;

2. Publicar informações inexatas nos campos indicados no formulário do perfil.

3. Causar danos gerando prejuízo a outra pessoa jurídica, incluindo o envio de comunicações não desejadas na rede, utilizando a Plataforma GTPLAN;

4. Adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer Conteúdo que:

5. Informe ou personifique falsamente ou de outro modo represente inadequadamente a sua identidade, como representante legal da sua empresa, incluindo, entre outros, uma descrição falsa dos Serviços prestados ou produtos vendidos pela sua empresa;

6. Seja, no todo ou em parte, ilegal, difamatório, abusivo ou de outro modo questionável;

7. Adicione um conteúdo a um campo não designado para ele (por exemplo, inserir um número de telefone no campo de “endereço” ou em qualquer outro campo, ou incluir números de telefone, endereços de e-mail, endereços postais ou quaisquer informações pessoalmente identificáveis para as quais não haja um campo específico fornecido pelo site);

8. Inclua informações que Você não tem o direito de divulgar ou disponibilizar de acordo com a lei ou conforme as relações contratuais ou fiduciárias (como informações privilegiadas ou informações confidenciais e particulares conhecidas ou divulgadas em virtude de contratos de não divulgação);

9. Infrinja patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

10. Contenha vírus de software, worms ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações do site ou de qualquer usuário do site;

11. Falsifique ou manipule identificadores para mascarar a origem de qualquer comunicação transmitida por meio dos Serviços;

12. Incluir qualquer publicidade, materiais promocionais, correspondências indesejadas, spams, correntes e esquemas de pirâmides não solicitados ou não autorizados, ou qualquer outra forma de aliciamento. Essa proibição inclui, sem limitação, utilizar o site para enviar mensagens promocionais não solicitadas para os contatos das empresas da rede, sem a permissão delas;

13. Duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, difundir, transmitir, distribuir, desempenhar, exibir, vender, reformular a marca ou de outro modo transferir informações encontradas na Plataforma GTPLAN (excluindo conteúdos cadastrados/inseridos por Você), salvo conforme permitido nestes Termos de Uso;

14. Fazer engenharia reversa, desmontar, decifrar ou de outro modo tentar copiar o código fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada na Plataforma GTPLAN, ou qualquer parte deles;

15. Utilizar informações, conteúdo ou qualquer dado visualizado ou obtido por Você no site da Plataforma GTPLAN para prestar qualquer serviço a algum concorrente da GTPLAN;

16. Insinuar ou declarar, direta ou indiretamente, que Você é procurador ou representante legal da GTPLAN, a menos que Você tenha os documentos comprobatórios da relação jurídica declarada;

17. Alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente, ou de outra forma disponibilizar a qualquer terceiro a Plataforma GTPLAN ou o acesso à Plataforma GTPLAN ou quaisquer informações nela constantes, ou o equivalente, no todo ou em parte, inclusive por meio de um trabalho hospedado, licenças de múltiplos usuários ou arranjos de acesso múltiplo, compartilhamento de tempo, cumulação, terceirização, para fins de um bureau de serviços ou semelhante, exceto para benefício de suas operações comerciais;

18. Retirar quaisquer avisos de direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade constante na Plataforma GTPLAN;

19. Retirar, cobrir ou de outro modo esconder qualquer forma de anúncio incluído na Plataforma GTPLAN;

20. Coletar, utilizar, copiar ou transferir quaisquer informações, exceto as expressamente permitidas por estes Termos de Uso ou conforme autorização expressa da empresa proprietária das informações;

21. Compartilhar informações de não usuários da Plataforma GTPLAN, sem o consentimento expresso destes;

22. Infringir ou utilizar a marca da Plataforma GTPLAN, logomarcas ou marcas comerciais da GTPLAN ou de qualquer de seus membros ou licenciantes, salvo se expressamente permitido pela GTPLAN;

23. Utilizar software, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar quaisquer páginas da web ou outros serviços constantes na Plataforma GTPLAN;

24. Acessar a Plataforma GTPLAN por meios ou processos automatizados ou manuais para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade da Plataforma, para qualquer finalidade concorrencial;

25. Envolver-se em atividades de “enquadramento”, “espelhamento” ou de outro modo simular a aparência ou a função do site da Plataforma GTPLAN;

26. Tentar acessar ou efetivamente acessar o site (Plataforma GTPLAN) por qualquer meio que não seja autorizado pela GTPLAN ou pelas interfaces fornecidas pelo site, como os aplicativos para celulares ou por navegação pelo site http://www.gtplan.net com um navegador web. Essa proibição inclui acessar ou tentar acessar o site da Plataforma GTPLAN por meio de qualquer serviço fornecido por terceiros, inclusive por outras plataformas tipo “software-as-a-service”.

27. Tentar ou efetivamente neutralizar qualquer componente de segurança incluído ou subjacente à Plataforma GTPLAN;

28. Participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no funcionamento da infraestrutura da Plataforma GTPLAN ou que a sobrecarregue além dos limites razoáveis, incluindo, sem limitação, tentar obter acesso não autorizado ao site ou transmitir ou ativar vírus de computador por meio da ou na Plataforma GTPLAN;

29. Interferir em, interromper ou atacar o site ou os Serviços da Plataforma GTPLAN, incluindo, sem limitação, quaisquer servidores ou redes conectados ao site.

RECLAMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA GTPLAN – Criamos a Plataforma GTPLAN para transformar a maneira que as empresas se conectam e fazem negócios. Para atingir essa finalidade, dispomos de diferentes aplicações e serviços online comercializados no modelo SaaS – Software as a Service (software como serviço). Para que os Serviços funcionem bem, é necessário que Você compartilhe somente informações verdadeiras e precisas. Também respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Dessa forma, estes Termos exigem que as informações cadastradas/inseridas por Você e seu Conteúdo sejam precisos e não violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

A GTPLAN terá o direito de remover qualquer Conteúdo ou informações publicadas por Você que, a critério razoável da GTPLAN, possam razoavelmente infringir a legislação aplicável, os direitos de qualquer terceiro ou os termos e condições aqui estabelecidos, ou para cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial válida ou ordem administrativa, sem prejuízo dos direitos e recursos da GTPLAN disponíveis nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação aplicável. A GTPLAN envidará esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo da remoção de quaisquer informações, exceto quando proibido pela legislação ou por ordem judicial de fazê-lo. Você desde já reconhece e concorda que em nenhuma circunstância deverá a GTPLAN ser requerida a monitorar ou analisar o conteúdo de cada informação publicada por Você. Para apresentação de reclamações envie um e-mail para suporte@gtplan.com.br

CONTROLE DO CLIENTE – Você tem a liberdade de escolher quais informações quer fornecer para a GTPLAN, entretanto, algumas delas são essenciais para a conclusão de aquisição dos Serviços e melhor experiência de navegação no site da rede GTPLAN.

No ato do cadastramento e preenchimento de seu nome e e-mail, o usuário está aceitando receber alertas e pendências que acontecem dentro da rede GTPLAN e comunicações comerciais. Você poderá revogar o seu consentimento para receber comunicações comerciais a qualquer momento.

Os principais navegadores de internet possibilitam ao Usuário gerenciar a utilização dos cookies em sua máquina. A nossa recomendação é que mantenha o salvamento de cookies ligado. Desta forma, é possível explorar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos pelo site da rede GTPLAN, mas, caso o Usuário não concorde, é possível desabilitar esta função.

A atualização e fornecimento correto dos dados ao site da rede GTPLAN no ato do cadastramento são de inteira responsabilidade do Usuário. Se desejar, o cliente pode cancelar seu cadastro enviando um e-mail para suporte@gtplan.com.br.

Com a constante evolução do modelo de negócio, a GTPLAN reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço www.gtplan.net.

A qualquer momento, o Usuário pode tirar dúvidas sobre nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade através do e-mail suporte@gtplan.com.br.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – A GTPLAN alerta aos Usuários da rede GTPLAN que protejam suas informações contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha. Você sempre deve se certificar em clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

A GTPLAN informa a todos os Usuários que nunca enviará mensagens eletrônicas para instalação de programas no computador de seus Usuários.

Para manter a segurança e a proteção das informações dos Usuários do site da rede, a GTPLAN utiliza medidas razoáveis e apropriadas, tais como o Protocolo de Comunicação (https) e um método SSL para criptografar todo tipo de comunicação realizada entre o Usuário e as aplicações da rede GTPLAN. Os métodos de criptografia poderão ser substituídos a qualquer momento por outros métodos, tais como o AES – Advanced Encryption Standard; DES – Data Encryption Standard; TLS – Transport Layer Security; SSL – Secure Sockets Layer; RSA – RSA Data Security, Inc; MD5 – Message Digest algorithm 5; GCM – Galios/Counter Mode; SHA – Secure Hash Algorithm.

As aplicações da rede GTPLAN são hospedadas em data centers com as Certificações de Segurança ISO 9001, ISO 27001, ISO 27001 Smart Cloud Enterprise, ISO 20000, SOC 1, SOC 2 e SOC 3.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Ao licenciar o software, a GTPLAN poderá se deparar com dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável (dados pessoais) e, portanto, estará sujeita às disposições legais sobre tratamento de dados pessoais =, principalmente no tocante à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 208 (“LGPD”).

Para cumprimento das obrigações descritas nestes Termos de Uso, a GTPLAN agirá como operadora dos dados trazidos por Você e inseridos na plataforma, enquanto Você agirá como controlador de dados.

Em termos obrigacionais, Você, enquanto controlador de dados, declara e garante que:

· cumprirá a LGPD e todas as demais Leis Aplicáveis, bem como atenderá os padrões aplicáveis em seu segmento em relação ao Tratamento de Dados Pessoais;

· possui todos os direitos, consentimentos e/ou autorizações necessários exigidos pela LGPD, e demais Leis Aplicáveis, para divulgar, compartilhar e/ou autorizar o Tratamento dos Dados Pessoais pelo seu time, conforme suas solicitações;

· será responsável pelo fornecimento de informações sobre privacidade e suas metodologias de segurança internos através dos meios aplicáveis, incluindo, sem limitação, através de política ou aviso de privacidade contendo todas as informações exigidas pelas Leis Aplicáveis aos Titulares dos Dados;

· será responsável por garantir que todos os Dados Pessoais fornecidos para a GTPLAN estejam corretos e atualizados;

· será responsável por assegurar que todas as instruções transmitidas à GTPLAN em relação aos Dados Pessoais estarão de acordo com as Leis Aplicáveis, isentando a Parte inocente de qualquer responsabilidade;

· não fornecerá ou compartilhará, em qualquer hipótese, Dados Pessoais Sensíveis de seus colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros, salvo se necessário para a prestação dos serviços e estritamente para fins de atendimento de legislação aplicável;

· notificará, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a GTPLAN sobre qualquer protesto ou pedido de acesso envolvendo tratamento de dados pessoais realizados pelo time da GTPLAN em nome do USUÁRIO; e

· utilizará o seu poder de decisão para coleta e tratamento de dados estritamente para situações dispostas no art. 7º da LGPD, bem como apenas realizará o tratamento de dados mediante consentimento e estrita necessidade para o desenvolvimento destes serviços.

As obrigações da GTPLAN, enquanto operadora de dados pessoais, estão descritas na Política de Privacidade.

ELEGIBILIDADE PARA OS SERVIÇOS – Para atender aos critérios de utilização do Serviço, Você terá de atender às seguintes exigências e declarar e garantir que Você: (1) tem a “Idade Mínima” (maioridade civil prevista em lei); (2) não tem nenhuma restrição para utilizar qualquer dos Serviços e não está proibido ou impedido de ter uma conta na Plataforma GTPLAN; (3) utilizará seu nome verdadeiro e somente fornecerá informações precisas na Plataforma GTPLAN; (4) tem poder e autoridade plenos para celebrar este instrumento por meio da aceitação a estes Termos de Uso e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro contrato do qual Você ou a GTPLAN ou seus membros são partes; (5) não violará nenhum direito da GTPLAN, de seus membros ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, tais como os direitos autorais ou marcas; e (6) concorda em providenciar, às suas custas, todos os equipamentos, hardware, software e acesso à Internet necessários para utilizar os Serviços; (7) está ciente de que algumas das práticas que violam as disposições daqui constantes podem tipificar crime e/ou resultar em responsabilidade civil. Idade Mínima significa 18 (dezoito) anos para o Brasil e idade legal indicada na legislação de cada país.

Ao concordar com nossos termos, Você automaticamente está nos garantindo que todas as informações fornecidas são verídicas e que Você possui todos os pré-requisitos para que possamos trabalhar juntos.

SUA ASSINATURA – O perfil que Você criar no site da Plataforma GTPLAN se tornará parte do site. Você concorda em: (1) manter sua senha segura e em sigilo; (2) não permitir que outras pessoas utilizem a sua conta; (3) não utilizar a conta de outros usuários; (4) não vender, negociar ou de outro modo transferir a sua conta na Plataforma GTPLAN para outra pessoa/usuário; e (5) não cobrar de ninguém o acesso à Plataforma GTPLAN ou a quaisquer informações nela constantes. Ademais, Você será responsável por qualquer coisa que aconteça por meio de sua conta até que Você a encerre ou prove que a segurança da sua conta foi comprometida por motivos outros que sua própria falha. Para encerrar sua conta, envie um e-mail para suporte@gtplan.com.br.

REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO – Pelos Serviços online utilizados na Plataforma GTPLAN passíveis de cobrança pela GTPLAN, Você deve pagar à GTPLAN o valor do respectivo ao plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas pela Plataforma GTPLAN, no ato da contratação, no Termo de Adesão para cada Adquirente específico.

Empresas fornecedoras de materiais, medicamentos, insumos e serviços que participam exclusivamente do processo de respostas de cotações (abertas e enviadas pelos compradores por meio da plataforma GTPLAN), e só utilizam esse recurso sem contratação de planos extras, estão isentos de cobrança de licenciamento para até 3 usuários cadastrados na plataforma.

Caso Você opte por ter acesso a mais licenças ou mais serviços dentro da Plataforma GTPLAN, deverá pagar à GTPLAN o valor do plano contratado, de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento no Termo de Adesão para o serviço ou para o Adquirente.

A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento de quaisquer valores incontroversos devidos nos termos deste instrumento acarretará na suspensão de acesso aos Serviços, de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Termo de Adesão para o correspondente Adquirente, até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

No caso de qualquer suspensão do seu direito de acessar ou utilizar qualquer parte ou a totalidade da Plataforma GTPLAN, Você permanecerá responsável por todas as taxas e cobranças incontroversas incorridas no período anterior à data da suspensão. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, sua conta na Plataforma GTPLAN poderá ser cancelada, salvo se diversamente estabelecido em um respectivo Termo de Adesão para o correspondente Adquirente. Saiba também que Você poderá cancelar ou suspender sua conta de acordo com as condições aqui estabelecidas.

NOSSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

1. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. Enquanto o site da Plataforma GTPLAN oferecer o Serviço, a GTPLAN reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de atualizar, melhorar e ampliar os Serviços. Qualquer modificação, alteração ou interrupção ocorrida na Plataforma GTPLAN, no todo ou em parte, bem como alteração e modificação nos preços dos Serviços para Você ou para todos os nossos usuários será publicada no site da Plataforma GTPLAN ou comunicada diretamente a Você, quando então passará a vigorar.

2. DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO. Você confirma, consente e concorda que nós podemos acessar, processar, conservar e divulgar suas informações de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas por Você, de acordo com os termos deste Termos de Uso e da Política de Privacidade, ou se assim exigido por lei ou ordem judicial, para: (1) cumprir um procedimento legal, incluindo, entre outros, ordens judiciais, intimações, citações, notificações, ou outras divulgações obrigatórias; (2) dar cumprimento a estes Termos; (3) responder a ações por infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um Usuário, uma pessoa física, pessoa jurídica ou um órgão do governo; (4) responder a consultas dos órgãos de serviço de atendimento ao cliente; ou (5) proteger os direitos, patrimônio ou segurança da Plataforma GTPLAN, de nossos usuários ou do público em geral. A divulgação de informações de usuário a terceiros, exceto as que são estritamente necessárias para atendimento ao Adquirente, para a administração destes Termos ou cumprimento de exigências legais é tratada na Política de Privacidade e está de acordo com os termos do MCI.

3.CONEXÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. Você será o único responsável por suas interações com outros usuários.

AVISOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – Os Serviços incluem os direitos autorais, direitos morais e direitos de propriedade Intelectual da GTPLAN, de seus membros ou seus licenciantes, sendo que, salvo com relação aos direitos limitados de acesso e uso concedidos a Você, a GTPLAN reserva para si todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma GTPLAN. A web, as logomarcas da Plataforma GTPLAN e demais marcas de comércio, marcas de serviço, elementos gráficos e logomarcas utilizadas na Plataforma GTPLAN e em quaisquer Serviços constituem marcas registradas da GTPLAN ou de seus licenciantes.

Nenhuma Parte poderá usar qualquer marca, nome, marca de serviço ou logomarca de titularidade da outra parte ou de outros usuários, exceto se previamente autorizado por escrito pela respectiva parte ou pelo respectivo usuário, conforme aplicável, exceto que Você neste ato autoriza a GTPLAN a usar o seu nome e logomarca exclusivamente para indicar que Você é um usuário da Plataforma GTPLAN.

CONFIDENCIALIDADE – Conforme utilizado nestes Termos de Uso, o termo “Informações Confidenciais” significa todas as informações confidenciais e exclusivas de uma parte (“Parte Divulgadora”) divulgadas para a outra parte (“Parte Receptora”), verbalmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que devam razoavelmente ser entendidas como confidenciais considerando-se a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo os termos e condições destes Termos de Uso, a Plataforma GTPLAN, informações tecnológicas e técnicas, e Conteúdo. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (i) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (ii) fosse conhecida pela Parte Receptora anteriormente à divulgação pela Parte Divulgadora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (iii) tenha sido independentemente desenvolvida pela Parte Receptora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; ou (iv) seja recebida de terceiro sem descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora.

A Parte Receptora não deverá divulgar ou utilizar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer finalidade estranha ao escopo deste Termo de Uso, exceto se previamente autorizada pela Parte Divulgadora por escrito. Não obstante o acima, Você desde já reconhece e concorda que o Adquirente e suas afiliadas e terceiros contratados pelo Adquirente poderão acessar, utilizar e processar todos e quaisquer Conteúdos e toda e qualquer Informação Confidencial publicada por Você na Plataforma GTPLAN, sendo que isso não implicará o descumprimento das obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula.

Cada Parte concorda em proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra Parte da mesma forma que protege a confidencialidade das informações confidenciais de sua titularidade de mesma natureza (mas em nenhum caso empregando menos que o nível de cuidado razoável).

Se a Parte Receptora for obrigada por lei, regulação, ordem judicial ou de outra autoridade pública competente, a divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, ela deverá notificar a Parte Divulgadora prontamente acerca de tal divulgação obrigatória (na medida em que a lei o permitir) de forma a permitir que a Parte Divulgadora pleiteie ou obtenha ordem judicial ou qualquer outro recurso junto à autoridade competente para impedir a divulgação. A Parte Receptora também concorda em fornecer, às suas próprias custas, assistência razoável à Parte Divulgadora na hipótese de a Parte Divulgadora pretender contestar a divulgação. Na hipótese de a Parte Divulgadora não obter êxito na contestação da divulgação da Informação Confidencial, a Parte Receptora se obriga a divulgar apenas a porção de Informações Confidenciais a que esteja legalmente obrigada a divulgar.

Se a Parte Receptora divulgar ou utilizar (ou ameaçar divulgar ou utilizar) qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora em descumprimento das proteções de confidencialidade previstas neste instrumento, a Parte Divulgadora terá o direito, adicionalmente a qualquer outro recurso disponível, de buscar medidas cautelares ou semelhantes para evitar tais atos.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE – A GTPLAN não é responsável e não faz nenhuma declaração ou oferece garantia ou condição quanto à entrega de quaisquer mensagens (como publicações de transmissão de conteúdo gerado por qualquer outro usuário) enviadas no site da Plataforma GTPLAN a qualquer pessoa. A GTPLAN não tem nenhuma obrigação de verificar a identidade das pessoas que contratarem seus Serviços, nem terá nenhuma obrigação de monitorar a utilização dos Serviços online da Plataforma GTPLAN por outros usuários. Assim sendo, a GTPLAN exime-se de qualquer responsabilidade por roubo de identidade ou por qualquer outro uso indevido de sua identidade ou de suas informações por outras pessoas.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ESTADO DA TÉCNICA NÃO PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE UMA PLATAFORMA LIVRE DE ERROS. PORTANTO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AO CONCORDAR COM ESTE TERMO DE USO LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NESSA TRANSAÇÃO. POR ESTE MOTIVO, A GTPLAN NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA GTPLAN FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU SEM FALHAS, NEM QUE A PLATAFORMA GTPLAN ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO É PRESTADA EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS A PARTIR DO USO DA PLATAFORMA.

A operação dos Serviços e o acesso à Plataforma GTPLAN poderão ser interrompidos, a qualquer momento (i) por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na Plataforma GTPLAN, (ii) se a GTPLAN entender necessário ou desejável para preservação ou desempenho da performance da Plataforma GTPLAN por qualquer motivo, atribuível ou não a Você, incluindo, sem limitação, em caso de ataques de negação de serviço (DoS), (iii) caso a GTPLAN ser requerido por lei a fazê-lo. A GTPLAN EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU FALHA DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, A GTPLAN EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA GTPLAN DEVIDO (A) A EQUIPAMENTOS IMPRÓPRIOS, (B) PROBLEMAS ASSOCIADOS À PROVEDORA DE SERVIÇOS DE INTERNET, (C) À SATURAÇÃO DA REDE DA INTERNET, (D) A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA GTPLAN EM DESACORDO COM ESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, (E) DEFEITOS EM BENS DE SUA PROPRIEDADE QUE IMPACTEM A PLATAFORMA GTPLAN, (F) QUALQUER DESCUMPRIMENTO, POR VOCÊ, DE SUAS OBRIGAÇÕES SOB ESTES TERMOS DE USO QUE SEJA CAUSA DIRETA DO PROBLEMA, (G) ERROS CAUSADOS POR SOFTWARE OU HARDWARE DE TERCEIROS OU POR CONFIGURAÇÕES DE TAIS PROGRAMAS OU EQUIPAMENTOS (POR EXEMPLO, SUAS CONFIGURAÇÕES DE FIREWALLS QUE ESTEJAM BLOQUEANDO O TRÁFEGO DE DADOS) NÃO FORNECIDOS PELA GTPLAN, (H) E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. E AINDA, A GTPLAN SE EXIME DA RESPONSABILIDADE POR FALHA DE OPERAÇÃO, OPERAÇÃO POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS OU QUALQUER OUTRA CAUSA EM QUE NÃO EXISTA CULPA DA GTPLAN.

A GTPLAN se exime de responsabilidade por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

A GTPLAN também não será responsável por danos pessoais, dano incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucros, danos morais, perda de receita, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perdas financeiras, danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial (incluindo qualquer ação ou omissão ilícita ou de outra forma indevida), decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar os Serviços ou aplicativos da Plataforma GTPLAN, por qualquer outro motivo.

INDENIZAÇÃO – Você concorda em indenizar e eximir a GTPLAN de todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros; honorários e despesas advocatícias ou legais) relacionados a todas as ações judiciais no âmbito civil ou criminal propostas por terceiros, causadas: (1) por seu não cumprimento dos presentes Termos, incluindo, entre outros, a publicação de conteúdo que viole os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis; (2) por qualquer conteúdo apresentado por você aos Serviços; e (3) por qualquer atividade ilícita em que você se envolva no ou por meio do site da rede GTPLAN.

LIMITE DE RESPONSABILIDADE – A responsabilidade por qualquer reclamação relacionada à discussão ou questionamento aos Termos de Uso e à Política de Privacidade  do site da rede GTPLAN, incluindo quaisquer garantias ou condições implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de titularidade ou não violação e qualquer declaração, garantias ou condições implícitas de adequação a uma finalidade e qualidade comerciável e aquelas decorrentes do curso de negócios ou costumes comerciais, está limitada ao valor que você pagou à GTPLAN para usar os Serviços. Nem a GTPLAN nem qualquer de nossas subsidiárias, empresas afiliadas, funcionários, acionistas ou conselheiros será responsável, cumulativamente, por: (a) quaisquer danos acima do valor mais recente pago por Você por um Serviço, ou (b) quaisquer danos indiretos ou reflexos, punitivos ou consequentes ou perda de uso, lucro, receita ou dados sofridos por Você ou por qualquer terceiro em decorrência da utilização por você do Serviço, de quaisquer Aplicativos de Plataforma ou de qualquer conteúdo ou outros materiais constantes no site, acessados por meio do site ou baixados do site da rede GTPLAN.

Esta limitação de responsabilidade é um elemento fundamental da negociação entre as partes e, sem ela, os termos e os preços cobrados seriam diferentes. O disposto nesta seção deverá:

· Se aplicar independentemente de (1) você fundamentar a sua reivindicação em contrato, ato ilícito, legislação ou qualquer outra teoria legal, (2) nós sabermos ou devemos saber sobre a possibilidade dos danos, ou (3) os recursos limitados previstos por este instrumento falharem em sua finalidade principal; e

· Não se aplicar, caso você tenha celebrado um Termo de Adesão (acordo que venha a ser firmado com Você para o atendimento de um Adquirente específico) com uma disposição de limitação de responsabilidade separada que substitui esta seção com relação àqueles serviços.

COMO MODIFICAR NOSSOS SERVIÇOS – Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar funcionalidades do Serviço por completo.

A GTPLAN também poderá incluir ou criar novos limites aos Serviços a qualquer momento.

USO INDEVIDO DOS SERVIÇOS – Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Adesão, a GTPLAN poderá restringir, suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário que abusar ou usar indevidamente os serviços online da Plataforma GTPLAN. O uso indevido dos Serviços inclui infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou moral, infringir o estipulado no tópico O Que Você Deve e Não Deve Fazer ou qualquer outro comportamento que a GTPLAN, a seu exclusivo critério, considerar contrário à sua finalidade.

PRAZO – Estes Termos de Uso entrarão em vigor na data em que Você concordar com estes Termos de Uso pela primeira vez ao clicar no botão “Concordo” abaixo, tem prazo indeterminado, e produzirá efeitos até que rescindido nos termos previstos abaixo.

RESCISÃO – Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Adesão de um Adquirente específico, qualquer Parte poderá rescindir estes Termos de Uso  e/ou um Termo de Adesão de um Adquirente específico a qualquer tempo, por qualquer motivo, mediante notificação prévia à outra Parte com ao menos 60 (sessenta) dias de antecedência.

Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Adesão de um Adquirente específico, a GTPLAN poderá, a seu exclusivo critério, rescindir qualquer Termo de Adesão de um Adquirente específico sob estes Termos de Uso mediante notificação a Você, a qual produzirá efeitos imediatamente em caso de término ou rescisão dos Termos de Uso entre a GTPLAN e o respectivo Adquirente, por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade para a GTPLAN e sem causar qualquer impacto à validade dos Termos de Adesão de outros Adquirentes, se houver.

Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Adesão de um Adquirente específico, qualquer parte poderá rescindir estes Termos de Uso ou qualquer Termo de Adesão específico em caso de descumprimento, pela outra parte, de qualquer termo ou condição destes Termos de Uso ou Termo de Adesão específico não sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação enviada pela parte adimplente dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou do Termo de Adesão específico. A rescisão de um Termo de Adesão específico de Adquirente não afetará a validade de quaisquer outros Termos de Adesão específicos de Adquirente tampouco dos Termos de Uso que estejam então vigentes. A rescisão destes Termos de Uso automaticamente acarretará o término de todos os Termos de Adesão específicos de Adquirente então vigentes.

Adicionalmente a todos os outros direitos e recursos disponíveis neste Termos de Uso ou em lei, qualquer parte poderá rescindir estes Termos de Uso por completo, mas não em parte, na hipótese de: (a) a outra parte realizar uma cessão em benefício de credores ou proposta ou arranjo nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência, ou ter sua falência decretada ou declarada ou ainda, caso entre em recuperação judicial em termos tais que impeça o adimplemento de suas obrigações nos termos aqui dispostos, ou inicie qualquer procedimento buscando auxílio ou proteção nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência aplicável; (b) a outra parte ser objeto de pedido de dissolução ou liquidação que não seja repelido dentro de 5 (cinco) dias úteis ou haver deliberação determinando sua dissolução ou liquidação (c) um administrador, curador ou interventor ser indicado por qualquer decisão judicial para administrar a outra parte ou parte substancial de seu patrimônio; ou (d) qualquer ação ser iniciada por ou contra a outra parte nos termos da legislação falimentar ou de qualquer lei relacionada à proteção dos direitos dos devedores, e tal ação permanecer sem ser indeferida pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados de seu início.

Sem prejuízo ao disposto acima, a GTPLAN terá o direito de cancelar seu acesso à página virtual de qualquer determinado Adquirente na Plataforma GTPLAN na hipótese de o Adquirente enviar comunicação escrita à GTPLAN solicitando-lhe que exclua Você da página do Adquirente na Plataforma GTPLAN.

A rescisão destes Termos de Uso não impedirá nenhuma das partes de buscar quaisquer outros recursos que lhes estejam disponíveis, e não eximirá Você de sua obrigação de pagar todas as taxas incorridas anteriormente à rescisão.

Mediante a rescisão ou término destes Termos de Uso por qualquer motivo, o seu acesso à Plataforma GTPLAN será imediatamente interrompido, exceto no que diz respeito ao acesso aos seus Conteúdos, os quais serão disponibilizados pela GTPLAN para download pelo período de 30 (trinta) dias, após o qual a GTPLAN terá o direito de apagar ou destruir quaisquer de seus Conteúdos, exceto por quaisquer dados cuja manutenção pela GTPLAN seja necessária para o cumprimento da legislação aplicável.

Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE e LGPD

Acreditamos que a proteção e preservação de dados é fundamental para a concretização de nossos negócios e promoção de uma economia sustentável na Internet. Pensando nisso, a GTPLAN criou este Guia de Privacidade de Dados como forma de expressar e auxiliar cada usuário (seja cliente, fornecedor ou mesmo visitante de nosso site) à proteção de seus dados pessoais e privacidade.

Utilizamos este guia para esclarecer como processamos informações que podem ser usadas, de modo direto ou indireto, para identificar um indivíduo.

INFORMAÇÕES GERAIS

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou “LGPDP”), Lei no 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Outros regulamentos similares à LGPD no Brasil são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que passou a ser obrigatório em 25 de maio de 2018 e aplicável a todos os países da União Europeia (UE), e o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), nos Estados Unidos da América, implementado através de uma iniciativa em âmbito estadual, na Califórnia, onde foi aprovado no dia 28 de junho de 2018 (AB 375).

A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.

A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica (independente do porte da empresa); seja realizada em território brasileiro, ou com dados coletados em território nacional.

O que são dados pessoais e dados sensíveis?

Dados pessoais: São os dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, como RG, CPF, passaporte, carteira de habilitação, endereço, telefone, e-mail, IP e até mesmo cookies.

Dados sensíveis: segundo o artigo 5º da LGPD, são considerados dados sensíveis todos aqueles que façam referência a “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Quem é o Controlador de Dados nas plataformas da GTPLAN?

O controlador de dados do site www.gtplan.net é a GTPLAN PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, com sede na rua Domingos de Morais, 2187 Cj 520 – Bl Paris, Bairro Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP 04035-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.733.466/0001-73.

Que Dados Pessoais a GTPLAN coleta?

Dados que o usuário fornece: os nossos sites dispões de diversas formas que você pode entrar em contato conosco. Os usuários poderão nos fornecer dados pessoais, como nome e endereço eletrônico, área de atuação e interesses, natureza da comunicação conosco, preferências de marketing, entre outros.

Dados que coletamos automaticamente: quando o usuário utiliza nossos sites, nós podemos coletar informações de forma automática, tais como endereço de IP, sistema operacional, informações de navegador, informações de geolocalização, além de dados de navegação, por exemplo quando você interage com nossos materiais informativos, também coletamos informações sobre a performance dos serviços.

Dados que coletamos de outras fontes: podemos coletar seus dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais, entidades de proteção ao crédito, entre outros.

Por que a GTPLAN precisa de seus dados pessoais?

A GTPLAN precisa de seus Dados pessoais para oferecimento de bens e serviços, além de cumprir obrigações legais. Sem os seus Dados, não seria possível, por exemplo, esclarecer dúvidas ou oferecer esclarecimentos sobre nossos produtos.

Em geral, e embora o fornecimento de Dados Pessoais seja voluntário, pode ser que a GTPLAN não seja capaz de executar ou satisfazer sua solicitação sem eles. Por exemplo, a GTPLAN pode precisar de seus Dados Pessoais para processar um pedido que você faz ou para fornecer acesso a uma oferta da Web que você solicitou. Nesses casos, não é possível para a GTPLAN atender sua solicitação sem certos Dados Pessoais.

Observe que você pode solicitar produtos ou serviços sem fornecer um consentimento para futuras operações de marketing da GTPLAN.

No mais, nós podemos utilizar estes dados coletados ou recebidos para o oferecimento de bens ou serviços, melhoria de ambiente de experiência do usuário, prevenir atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis, conforme necessário para defender e exercer direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e outras finalidades com aviso específico no momento da coleta de dados ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

A nossa equipe de marketing poderá acessar os dados para elaboração de campanhas e, quando os dados do nosso formulário inicial são preenchidos, estes serão enviados para que a nossa equipe comercial possa entrar em contato e oferecer serviços procurados ou relacionados à busca e agendamento de reuniões.

De que tipos de terceiros a GTPLAN obtém Dados Pessoais?

Na maioria dos casos, a GTPLAN coleta Dados Pessoais de você. Mas a GTPLAN também obtém Dados Pessoais de terceiros, caso a legislação nacional aplicável permita. A GTPLAN trata estes Dados Pessoais de acordo com a declaração de privacidade, além de todas as restrições adicionais impostas por terceiros que fornecerem tais dados à GTPLAN ou de acordo com as leis nacionais aplicáveis. Os terceiros que atuam como fontes incluem:

• Transações da GTPLAN ou de qualquer empresa do Grupo GTPLAN

• Terceiros com sua autorização para compartilhar seus Dados Pessoais com a GTPLAN

Por quanto tempo a GTPLAN irá armazenar seus Dados Pessoais?

A GTPLAN vai armazenar seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário:

• para disponibilizar bens e serviços para você, incluindo o uso do site;

• para cumprir suas obrigações legais resultantes, entre outras, das leis de exportação aplicáveis;

• até que você se oponha a esse uso pela GTPLAN, se o uso de seus Dados Pessoais for baseado em interesse comercial legítimo da GTPLAN;

• até que você revogue o consentimento concedido nesta Política de Privacidade quando estiver processando seus Dados Pessoais com base em seu consentimento;

• mediante lei que obrigue a reter seus Dados Pessoais por mais tempo ou quando seus Dados Pessoais forem necessários para que a GTPLAN possa reivindicar ou se defender em ações judiciais, a GTPLAN reterá seus Dados Pessoais até o final do respectivo período de retenção ou até que as ações em questão tenham sido solucionadas.

A quem se destinam seus Dados Pessoais e onde eles serão processados?

Seus Dados Pessoais serão encaminhados para processamento às seguintes categorias de terceiros:

• Empresas no Grupo GTPLAN

• Provedores de serviço de terceiros, por exemplo, para o fornecimento do site ou envio de newsletter, serviços de consultoria e outros serviços relacionados.

Quais são seus direitos de proteção dos dados?

Você pode solicitar à GTPLAN: a qualquer momento, acesso a informações sobre quais Dados Pessoais a GTPLAN processa, além da correção ou exclusão desses dados. Observe, porém que a GTPLAN só excluirá (ou poderá excluir) seus Dados Pessoais se não houver obrigação estatuária nem direito prevalecente da GTPLAN para retê-los. Saiba também que, caso solicite a exclusão de seus Dados Pessoais à GTPLAN, você não poderá mais usar qualquer serviço da GTPLAN que exija o uso desses dados.

Além disso, você pode solicitar à GTPLAN que restrinja seus Dados Pessoais de qualquer processamento adicional em qualquer um dos eventos a seguir: (i) você afirma que os Dados Pessoais que a GTPLAN tem sobre você são incorretos, enquanto a GTPLAN solicitar a verificação da exatidão dos Dados Pessoais relevantes, (ii) não existe base legal para que a GTPLAN processe seus Dados Pessoais e você solicita à GTPLAN que restrinja seus Dados Pessoais de processamento adicional, (iii) a GTPLAN não necessita mais de seus Dados Pessoais, mas você solicita que a GTPLAN retenha tais dados para solicitar ou exercer direitos legais ou se defender contra afirmações de terceiros ou (iv) no caso de você se opor ao processamento de seus Dados Pessoais pela GTPLAN com base em interesse legítimo da GTPLAN, sujeito ao tempo necessário para que a GTPLAN determine se tem um interesse prevalecente ou obrigação legal no processamento de seus Dados Pessoais.

Como a GTPLAN verifica solicitações para exercer direitos de proteção de dados?

Antes de processar seus direitos de proteção de dados, a GTPLAN tomará as medidas cabíveis para confirmar sua identidade. Quando possível, a GTPLAN combinará Dados Pessoais fornecidos por você ao enviar uma solicitação para exercer seus direitos com as informações já mantidas pela GTPLAN. Isso pode ocorrer através de contato telefônico ou endereço eletrônico.

A GTPLAN recusará o processamento de solicitações que sejam claramente infundadas, excessivas, fraudulentas ou que não sejam, de outro modo, exigidas pela lei brasileira.

Direito de registrar reclamação. Se você acredita que a GTPLAN não está processando seus Dados Pessoais de acordo com os requisitos estabelecidos nesta Declaração de Privacidade ou com as normas estabelecidas pela LGPD, você pode, a qualquer momento, entrar em contato conosco através do nosso departamento jurídico pelo e-mail dpo@gtplan.com.br.

Posso usar bens e serviços da GTPLAN se eu for menor de idade ou criança?

Crianças. Os sites e serviços online da GTPLAN não são voltados para usuários com idade inferior a 16 anos ou idade equivalente à menoridade em cada jurisdição. Menores de 16 anos não podem se registrar nem usar estes sites ou serviços online.

PROCESSAMENTO BASEADO EM AUTORIZAÇÃO POR LEI

Por que a GTPLAN precisa usar meus Dados Pessoais e qual a fundamentação legal para isso?

• Processamento para cumprir obrigações contratuais. A GTPLAN precisa de seus Dados Pessoais para entregar bens ou serviços que você solicitar através de um contrato entre a GTPLAN e você ou para enviar faturas para bens ou serviços pedidos. Nosso fundamento legal para o tratamento destes dados são os incisos V e IX do artigo 7º da LGPD.

• Processar quando necessário para cumprir obrigação contratual da GTPLAN inclui responder suas consultas, processar seus comentários ou fornecer suporte. Também pode incluir dados sobre conversa que você venha a iniciar ou permitir, como através das funcionalidades do chat no GTPLAN.

• Além disso, a GTPLAN se comunica regularmente via e-mail com usuários que representam empresas que assinam seus serviços e por telefone, para solucionar reclamações do cliente ou para investigar transações suspeitas.

• Para comunicados de marketing como e-mails e contatos telefônicos, a GTPLAN: (i) só fornecerá esse tipo de informação mediante a anuência do usuário, se obrigada por lei, e (ii) oferecerá a oportunidade de cancelar o recebimento se o usuário não quiser mais receber comunicados de marketing da GTPLAN. Você também pode optar por não receber comunicações relacionadas a marketing a qualquer momento, atualizando suas preferências.

• Processamento baseado em interesse legítimo da GTPLAN: A GTPLAN pode usar seus Dados Pessoais com base em seu interesse legítimo, quando aplicável, da seguinte forma:

1. Fraude e ações judiciais. Se necessário, GTPLAN usará seus Dados Pessoais com a finalidade de impedir ou processar atividades criminosas, como fraudes, e para reivindicar ou se defender em ações judiciais.

2. Questionários e pesquisas. A GTPLAN pode convidá-lo para participar de questionários e pesquisas. Estes questionários e pesquisas serão desenhados de tal forma que possam ser respondidos sem nenhum dado que possa ser usado para identificar você. Se mesmo assim você inserir esses dados em um questionário ou pesquisa, a GTPLAN usará tais Dados Pessoais para melhorar seus produtos e serviços.

3. Desempenho contratual. Se você comprar ou pretender comprar bens ou serviços da GTPLAN em nome de um cliente corporativo ou se for a pessoa indicada para o relacionamento comercial entre um cliente corporativo (um “Contato do Cliente”) e a GTPLAN, a GTPLAN usará seus Dados Pessoais para este propósito. Isso inclui, para evitar dúvidas, as etapas necessárias para estabelecer o relacionamento comercial relevante. Caso um Contato do Cliente existente informe à GTPLAN que você é o seu substituto, a GTPLAN, a partir do momento dessa notificação, o considerará como Contato do Cliente para o respectivo cliente até que você se oponha, conforme especificado abaixo.

4. Criação de conjuntos de dados anônimos. A GTPLAN irá anonimizar Dados Pessoais fornecidos de acordo com esta Declaração de Privacidade para criar conjuntos de dados anônimos, que serão usados para melhorar os produtos e serviços de suas afiliadas,

5. Conteúdo Personalizado. Se você optar por receber comunicações de marketing como newsletters, brochuras ou white papers da GTPLAN, esta coletará e armazenará detalhes de como você interage com esse conteúdo para ajudar a criar, desenvolver, operar, entregar e melhorar nossas comunicações com você. Essas informações são agregadas e usadas para ajudar a GTPLAN a fornecer mais informações úteis e para entender o que representa seu maior interesse.

6. Registros para fins de melhoria de qualidade. Em caso de chamadas telefônicas ou sessões de chat, a GTPLAN registra tais chamadas (após informar durante a chamada e antes do início da gravação) ou sessões de chat para melhorar a qualidade dos serviços da GTPLAN.

• DIREITO DE OPOSIÇÃO – Você pode se opor ao uso de seus Dados Pessoais da GTPLAN, você poderá, a qualquer momento, atualizando suas preferências. Nesse caso, a GTPLAN analisará cuidadosamente sua objeção e interromperá o uso das informações aplicáveis, a menos que a GTPLAN tenha bases legais e fundamentadas para o uso continuado das informações e tais bases se sobreponham a seus interesses na objeção, ou caso a GTPLAN necessite dessas informações para estabelecimento, exercício ou defesa em ações judiciais.

PROCESSAMENTO BASEADO EM CONSENTIMENTO

A GTPLAN processará seus Dados Pessoais se você tiver concedido consentimento prévio ao processamento específico proposto de seus Dados Pessoais, quando aplicável.

Novidades sobre Produtos e Serviços da GTPLAN: sujeito ao fornecimento e ao seu consentimento, a GTPLAN poderá usar seu nome, e-mail, telefone, cargo e informações básicas sobre seu empregador (nome, endereço e setor), assim como um perfil de interação baseado em interações prévias com a GTPLAN para mantê-lo atualizado sobre os anúncios mais recentes sobre produtos, atualizações de software e outras informações sobre serviços da GTPLAN (incluindo newsletters relacionadas a marketing). Em conexão com essas atividades relacionadas a marketing, a GTPLAN pode fornecer um ID de usuário a redes sociais operadas por terceiros ou outras ofertas da GTPLAN (como LinkedIn, Facebook, Instagram ou Google), onde tais informações são comparadas com os dados das redes sociais ou bancos de dados das próprias ofertas da Web para exibir informações mais relevantes para você.

Encaminhamento de Dados Pessoais para outras empresas GTPLAN: A GTPLAN pode transferir seus Dados Pessoais para outras empresas do Grupo GTPLAN, são elas Webb Serviços de Consultoria Empresarial Ltda. e GTPLAN Pagamentos Ltda. Nesses casos, essas empresas usarão os Dados Pessoais para os mesmos fins e nas mesmas condições definidas neste guia.

Encaminhamento de Dados Pessoais para Terceiros. Mediante sua solicitação, conforme indicado em seu consentimento, a GTPLAN transferirá seus dados de cadastro para outras empresas que prestem serviços complementares à GTPLAN (contabilidade, marketing, proteção à fraude, entre outras). As empresas utilizarão seus dados de cadastro para fins relacionados à seu interesse nos serviços oferecidos pela GTPLAN que são de seu interesse. Se a empresa pretender usar seus dados para outros fins, ela deverá entrar em contato com você para explicar como e para que outros fins desejam usar seus dados de cadastro.

Revogação de um consentimento concedido neste instrumento. É possível revogar um consentimento concedido através deste instrumento a qualquer momento. Em caso de revogação, a GTPLAN não processará Dados Pessoais sujeitos a este consentimento além do tempo que for obrigada por lei a fazer. Caso a GTPLAN seja legalmente obrigada a reter seus Dados Pessoais, estes serão impedidos de novos processamentos e serão retidos pelo prazo exigido por lei. No entanto, nenhuma revogação tem efeito sobre processamento passado de dados pessoais pela GTPLAN até o momento de sua revogação. Além disso, se seu uso de qualquer oferta da GTPLAN exigir seu consentimento prévio, a GTPLAN não poderá mais fornecer o serviço aplicável (ou os serviços aplicáveis caso revogue o consentimento para a GTPLAN usar seu perfil para diversas ofertas da GTPLAN), oferta ou evento após a revogação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Se um juiz, tribunal ou árbitro considerar uma cláusula destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade inválida, nula, anulável ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade  não serão afetadas.

NOTIFICAÇÕES E ENTREGA DE CITAÇÕES

Exceto para comunicações referentes ao descumprimento contratual ou rescisão, sempre que uma notificação seja requerida ou permitida sob estes Termos de Uso, ela poderá ser dada por meio dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma GTPLAN, e será considerada entregue na data em que a mensagem for lida pela outra parte. Para entrar em contato conosco, clique aqui.

Em relação a comunicações referentes a descumprimento contratual ou rescisão, tais comunicações deverão ser consideradas entregues, se enviadas para o e-mail jurídico@GTPLAN.com.br, dentro de 3 (três) dias úteis contados da data de envio da mensagem de e-mail, e conforme os dados indicados no seu cadastro da plataforma.

Todos os avisos que Você entregar que não estejam em conformidade com os termos desta seção não terão qualquer efeito legal.

ACORDO INTEGRAL

Você concorda que estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Termo de Adesão consistem no acordo total, completo e exclusivo entre Você e a GTPLAN no que diz respeito aos serviços online da Plataforma GTPLAN, prevalecendo sobre todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, a respeito do objeto dos presentes Termos de Uso.

CESSÃO

Você não poderá ceder, transferir ou dar em garantia estes Termos ou quaisquer direitos sob o presente Termo de Uso, incluindo o direito de acessar a Plataforma GTPLAN, sem o consentimento prévio e por escrito da GTPLAN. Todas as tentativas de cessão serão ineficazes. Nós poderemos ceder ou delegar livremente todos os direitos e obrigações previstos pelo Termo de Uso, no todo ou em parte, sem aviso a Você.

TOLERÂNCIA

A tolerância em relação ao descumprimento das obrigações sob estes Termos de Uso e da Política de Privacidade ou a falha pela GTPLAN ou por Você em exercer qualquer direito decorrente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade não constituirá novação ou aceitação de qualquer descumprimento futuro, nem renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, valendo apenas isoladamente.

JURISDIÇÃO

Fica eleito o foro central da comarca da capital do Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, independentemente de quão privilegiado seja, para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do Termos de Uso e da Política de Privacidade.

SUCESSORES

Estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade obriga a GTPLAN e a Você e seus sucessores, a qualquer título.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso, bem como a  Política de Privacidade serão regidos pela legislação brasileira, com exclusão de qualquer outra, independentemente de quão privilegiada for. As partes expressamente concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Uncitral (1980), conforme alterada, não se aplica ao presente instrumento.

PARTES INDEPENDENTES

As partes deste instrumento são independentes entre si. Estes Termos não criam relação de agência, parceria, franquia, joint venture, ou de emprego entre as partes.

REPRESENTANTES

Se você se cadastrar no site da Plataforma GTPLAN e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em seu nome ou em nome de uma empresa ou outra entidade legal, está declarando e garantindo que: : (i) possui maioridade legal; (ii) tem poderes para sujeitar o seu empregador ou entidade a este Contrato; (iii) leu e compreendeu este Contrato; e (iv) concorda com este Contrato em seu nome ou em nome da parte que você representa.